Juiz aponta irregularidades na aprovação de 133 emendas pela Câmara Municipal e determina a aplicação provisória da legislação anterior

Governo Brandão planejou conceder Complexo do Castelão à iniciativa privada
Projeto previa transferir administração e exploração comercial de todo o complexo, mas licitação prevista para 2024 ainda estava em fase preliminar no ano seguinte

Câmara de São Luís não vai recorrer da suspensão da Lei de Zoneamento
Presidente da Casa, Paulo Victor, decidiu aguardar a audiência de conciliação marcada pela Justiça para 17 de dezembro

Aldir Jr. cobra “mea culpa” da Câmara por erros na Lei de Zoneamento
Vereador critica excesso de emendas, votação em bloco e falta de conhecimento de parlamentares sobre as mudanças aprovadas
Espetáculo vergonhoso na Câmara de São Luís

Brandão tentou manobra para garantir aposentadoria vitalícia de ex-governador, benefício extinto pelo STF
Proposta foi rejeitada por deputados da própria base governista; governador também pretendia ampliar benefícios de ex-governadores e alterar regras sobre o Parque do Mirador e o ICMS da soja

Hildo Rocha quer retirar obrigatoriedade de instalação de usinas de oxigênio em hospitais
Deputado maranhense propôs mudanças em projeto apresentado durante a pandemia para evitar crises de desabastecimento de oxigênio medicinal nos hospitais

União prevê R$ 185 milhões para regularizar terras quilombolas em Alcântara, mas processo segue pendente
Recursos estão previstos para 2027 e devem financiar a regularização de terras quilombolas; Justiça Federal aponta pendências no processo de titulação do território
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Dino diz que fim da escala 6×1 não permite acordos individuais entre empresas e trabalhadores
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Justiça deve decidir na segunda-feira sobre suspensão da Lei de Zoneamento de São Luís
Juiz Douglas de Melo Martins confirmou ao Observador Maranhense que já recebeu todos os documentos solicitados e vai analisar os argumentos das partes
A fábrica de leis simbólicas do Maranhão
Uma em cada quatro leis federais aprovadas desde a Constituição de 1988, excluídas as de natureza orçamentária, tem caráter simbólico. É o que revela o livro…
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