Ao comentar o Projeto de Lei 174/22, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas contra a discriminação em ambientes públicos e privados do estado, a deputada bolsonarista Mical Damasceno (PSD) atacou a comunidade LGBTQIA+ na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Segundo a parlamentar, com o projeto, se “um macho com um macho se beijarem (sic), e algum dono de estabelecimento reprovar, ele [o homossexual] vai lá prestar queixa”. Porque “se tem um pessoal que é baderneiro são (sic) esse grupo de minoria LGBTQI+”.
Veja no vídeo:
O que diz o Projeto de Lei
O projeto, que tanta revolta causou na deputada, diz apenas que os estabelecimentos comerciais do Maranhão deverão fixar placas informativas com a seguinte frase:
“É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Não se trata, portanto, de um projeto que criminaliza a homofobia, como parece temer a deputada – quem garantiu isso foi o Supremo Tribunal Federal, em 2019, ao decidir que casos de homofobia e transfobia se aplicavam na lei que trata do racismo, fazendo, assim, com que a homofobia seja considerada crime no Brasil.
